Audiência pública no STF vai discutir ações contra lei que revogou antigo Código Florestal.
Prazo para inscrições em evento termina hoje, às 20h. ISA faz parte de grupo de organizações que pediu discussão pública sobre o tema. Instituto Sócio Ambiental - ISA, O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar, no dia 18/4, a partir das 14 h, uma audiência pública sobre as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. O evento vai ocorrer na sala de sessões da 1ª Turma do STF, no 3º andar do Anexo II da corte. O prazo de inscrições para falar na audiência termina hoje (28/3), às 20h ( saiba mais ). O ISA encabeçou o grupo de organizações da sociedade civil que, no ano passado, pediu a realização do debate ao ministro Luiz Fux, relator das ações. De acordo com despacho de Fux, o evento pretende dar voz a órgãos estatais, organizações da sociedade civil e especialistas envolvidos com o tema. Para fazer a inscrição...