Blog da Cris Navarro

Adital - Notícias da América Latina e do Caribe Mesmo com pressão da sociedade civil organizada, o plenário se rendeu às vontades da Federação Internacional de Futebol e aprovou um regime de urgência para votar a Lei Geral da Copa, que fere claramente a Constituição brasileira e os direitos do/a consumidor/a. Com a votação prevista para a próxima quarta-feira, dia 14, em Brasília, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa se manifestou e lançou um comunicado onde denuncia e critica o posicionamento dos parlamentares frente ao direito de participação do povo brasileiro e o autoritarismo da Fifa. Também pede o veto do PL 2330/2011. Restrição do comércio de rua, retirada da meia-entrada, imposição de limite para assistir aos jogos (via rádio, internet, ou bares e restaurantes), criação de penas específicas para o evento, restrição da liberdade de imprensa, permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios. São muitas os pontos defendidos pela Fifa que demonstram o...

Última Instância, A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, de Rio Verde (GO), deu parecer favorável ao pedido de mudança da documentação civil de um homem que se submeteu à cirurgia de mudança de sexo. O Ministério Público mantém sob sigilo a identidade da pessoa que, segundo a ação, desde os 15 anos comporta-se como alguém do sexo feminino e não é reconhecida pelo primeiro nome constante na certidão de nascimento. Após ter se submetido à cirurgia e à terapia hormonal, pediu a retificação do assento de sua certidão de nascimento e a mudança do seu designativo gênero, de masculino para feminino. Após analisar os documentos e depoimentos, a promotora constatou que o requerente apresenta constituição física e psicológica femininas, portando-se como uma mulher tanto na vida familiar quanto na profissional. Nesse caso, Renata considerou que levar um nome e designação masculina é motivo de insatisfação e constrangimento. O MP afirma que se o próprio Estado brasi...

Gestante poderá interromper gravidez até a 12ª semana, caso médico ou psicólogo avalie Ricardo Brito no Estadão, A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito. A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade". A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o...

Andrea Vialli na Folha, Cientistas e economistas ligados à área ambiental não poupam críticas à pauta da Rio+ 20, a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que será realizada em junho. O físico e professor da USP José Goldemberg afirmou em São Paulo que o foco da conferência privilegia os problemas sociais e econômicos em detrimento da questão ambiental, que foi o tema central da Eco 92 e da conferência de Estocolmo, em 1972. "Os preparativos para a conferência até agora apontam que ela não será coerente com as conferências de Meio Ambiente anteriores. O foco da Rio+20 foi esvaziado dos principais problemas que a ciência vem apontando nos últimos anos", diz Goldemberg, que ocupou a pasta de Meio Ambiente durante a Eco 92 e teve papel ativo na organização do evento, há 20 anos. Goldemberg ressaltou que questões-chave para a sustentabilidade, como as mudanças climáticas, ficaram fora da Rio+20, a despeito dos crescentes alertas do meio científico sobre...

Agência Brasil, Brasília – A conquista do direito ao voto feminino ocorreu em etapas e períodos distintos no mundo. Da Europa às Américas, passando pela África e Ásia, as mulheres obtiveram o direito de escolher seus candidatos. Mas é necessário ampliar essas conquistas, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Ao visitar o Canadá, que faz parte do G20 (grupo dos países mais ricos do mundo), o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Walter Costa Porto disse ter se surpreendido com a conquista das eleitoras canadenses. “Estive no Canadá e me surpreendi com a participação da mulher. Liberdade absurda. A não dependência do marido e de um casamento [por exemplo]. Evidentemente conquistaram seu papel na sociedade”, ressaltou o ex-ministro. No Dia Internacional da Mulher, a Agência Brasil publica uma série de reportagens especiais sobre a trajetória feminina na busca pela visibilidade no campo político. No Canadá, a mulher obteve o direito de votar...

Estadão. Ao assinar carta-compromisso com o desenvolvimento sustentável de São Paulo, Fernando Haddad, pré-candidato do PT à sucessão municipal na capital paulista, não perdeu a oportunidade de alfinetar o pré-candidato tucano José Serra. 'É preciso que as pessoas, quando assinam um documento, o leiam com certa regularidade para não esquecer o compromisso que assumiu. Aí a cidade vai avançar', disse o petista na manhã desta quarta-feira, 7. O documento assinado nesta quarta pelo pré-candidato faz parte do Programa Cidades Sustentáveis, da Rede Nossa São Paulo. Além de Haddad, assinaram a carta-compromisso os pré-candidatos Gabriel Chalita (PMDB), Soninha (PPS) e Netinho de Paula (PC do B), que se comprometeram em fazer um diagnóstico da situação da cidade em 90 dias após a posse e estabelecer um plano de metas contemplando 12 eixos do programa, o qual abrange temas como mobilidade, educação e planejamento urbano, entre outros. 'Haddad fez questão de fazer da assin...

Para magistrados, culpa pelo que denominam 'sucateamento do poder' seria do governo estadual Fausto Macedo no Estadão, SÃO PAULO - Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, irritados com a escassez de recursos da corte, sugeriram nesta quarta-feira, 7, reação ao governo do Estado, a quem atribuem culpa pelo que denominam sucateamento do poder. “Toda essa situação acaba repercutindo no Executivo. Então, que se apure também a responsabilidade, até improbidade administrativa, se for o caso, do chefe do Executivo”, propôs um magistrado, na sessão do Órgão Especial do TJ, colegiado que reúne o topo da toga, 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal. “Não é a solução final, mas é a solução jurídica, exatamente uma ação judicial”, disse o desembargador Walter Guilherme, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele até fez uma ironia ao recomendar “monitoramento” do governador, medida adotada para acompan...

O governo Dilma levou à frente na semana que passou o modelo previdenciário preconizado pelos bancos, com a aprovação, na Câmara de Deputados, do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos servidores públicos federais - o Funpresp. Correio da Cidadania, Este modelo teve o seu início com as mudanças efetivadas por FHC, principalmente no regime geral da previdência social, referente aos trabalhadores do setor privado. No governo Lula, esse processo prosseguiu com mudanças nas regras previdenciárias do regime próprio dos servidores. Uma dessas mudanças previa a criação deste fundo de previdência complementar, agora regulamentado pelo projeto aprovado na Câmara, e que terá ainda de passar pelo Senado Federal, antes da sanção presidencial. Esse modelo, defendido pelo Banco Mundial, sempre foi explicitado como uma exigência do setor financeiro, constante em uma série de condições inclusas nos diversos acordos firmados pelo Brasil com o FMI. ...

Documento mostra como a imagem do jornalista morto em cela do DOI-Codi foi manipulada. O Estado de S. Paulo, BRASÍLIA - A morte do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi em São Paulo, em 25 de outubro de 1975, alimentou uma disputa interna de poder na ditadura militar. Documento divulgado na terça-feira, 6, pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é uma nova peça importante no quebra-cabeça desse caso e serve como mais uma prova de que a famosa foto do jornalista enforcado dentro da cela, divulgada pelos militares, foi manipulada pela ditadura. Uma carta enviada em 23 de janeiro do ano seguinte pelo general Newton Cruz ao general João Figueiredo, chefe dele no Serviço Nacional de Informações (SNI), dá mais detalhes dessa disputa e destaca que um panfleto com uma foto do corpo de Herzog, não divulgada à época pela imprensa, tinha a mesma rubrica usada em manifestos anônimos produzidos contra ele dentro do regime de exceção. Divulgada na íntegra pelo deputad...

Para o oceanólogo, rodovias, ferrovias, dutos, torres de energia, entre outros, são fundamentais para o crescimento econômico de qualquer país. Instituto Humanitas Unisinos, “As  estradas  geram um impacto sobre a grande maioria das espécies, seja por atropelamento ou por efeitos marginais que podem chegar a mais de 2000 metros”. Essa é a constatação do oceanólogo  Alex Bager , em entrevista concedida por e-mail à  IHU On-Line . Bager afirma que a perda de biodiversidade por efeitos de empreendimentos lineares é o maior impacto antrópico, gerando perda de biodiversidade no Brasil, “e esse impacto irá se ampliar nos próximos anos”. De acordo com o pesquisador, devemos lembrar que são raros os casos de rodovias abandonadas. “Ao contrário, normalmente elas aumentam em pistas, fluxo de veículos… e com isso aumentam os impactos, sejam eles diretos (como atropelamento) ou indiretos (como afugentamento da fauna impedindo trocas gênicas). A lista de impac...