CÂMARA RETIRA "PERSPECTIVA DE GÊNERO" DO MINISTÉRIO DAS MULHERES.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher lançou uma carta de repúdio à alteração, que ainda será votado no Senado.

Brasil de Fato,

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18), uma mudança na competência do recém criado Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, instituído pela Medida Provisória 696/15. A expressão “perspectiva de gênero” foi retirada das atribuições do Ministério, criado justamente para propor políticas públicas que levem em consideração as disparidades entre homens e mulheres.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado em 1985 pelo Ministério da Justiça, emitiu nesta sexta-feira (19) uma nota repudiando a aprovação, “sobretudo no contexto de uma sociedade patriarcal e machista”.

“O conceito de gênero é um instrumento teórico fundamental para compreender a forma em que a sociedade traduz as diferenças biológicas de sexo em papéis sociais e expectativas de comportamento. Só com a incorporação desse conceito é possível interpretar as grandes modificações ocorridas no papel social e no comportamento de mulheres e homens ao longo da história”, aborda um trecho da carta.

O Conselho Nacional ainda frisa que com a mudança muitos acordos e compromissos firmados pelo Brasil estão em jogo.

“Vale ressaltar, mais uma vez, que a perspectiva de gênero, integra diferentes acordos internacionais e regionais no campo dos direitos das mulheres, a exemplo da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), fazendo parte, portanto, dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado brasileiro.

A incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas é também um compromisso nacional: está prevista nos Princípios e Diretrizes da Política Nacional para as Mulheres que orienta o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, aprovadas e reafirmadas nas três Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, realizadas no Brasil e que contou com mais de 600.000 mil mulheres participando desses processos”, frisa a carta.

Maria Júlia Montero, militante da Marcha Mundial das Mulheres, lamenta o conservadorismo e o retrocesso que a medida carrega, relembrando que essa medida reflete o conservadorismo da própria sociedade. Para ela, é importante deixar clara a disputa ideológica em torno da representatividade nos espaços de poder: “É a discussão que a gente levantou no ano de 2014, é a reforma política através de uma Constituinte. Estes ataques que vêm do Congresso colocam a luta pelo poder político. Precisamos de uma Assembleia Constituinte, que ajudaria muito neste tipo de pauta para mudar o cenário brasileiro, para democratizar o poder na nossa sociedade. As igrejas colocam seus candidatos, a mídia também. Se a gente conseguisse democratizar o poder, já melhoraríamos as condições de luta na sociedade”, relata.

O novo Ministério foi criado como fusão de pastas que já existiam e abordavam as questões de raça, gênero e de direitos humanos.

A retirada foi proposta pelo Partido Republicano Brasileiro. Grande parte dos dirigentes da sigla, de acordo com levantamento realizado em 2012, têm relações com a Igreja Universal do Reino de Deus e a Rede Record. A questão ainda vai ao Senado para ser votada.

A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com alguns dos deputados que defenderam a proposta, mas não obteve retorno. 

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