Há 30 anos, Delegacia da Mulher dava início a políticas de combate à violência.

País avançou no combate à violência contra a mulher e hoje conta, entre outros, com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica.

Reclamações sobre o atendimento prestado em delegacias de polícia comuns

levaram à criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher.

Portal do Brasil,

Há 30 anos, São Paulo recebia a primeira Delegacia de Defesa da Mulher do País. A criação da delegacia especial veio após reclamações de mulheres sobre o atendimento prestado em delegacias de polícia comuns, onde geralmente eram ouvidas por homens.

O Secretário de Segurança Pública do estado à época, o atual vice-presidente, Michel Temer, conta que recebeu um grupo de mulheres que criticava a forma como eram tratadas nas delegacias. “Quando iam reclamar de agressão de companheiro ou de violência sexual, recebiam tratamento inadequado, do tipo 'quem sabe a culpa é sua'”, relembra Temer.

A finalidade da delegacia era receber vítimas de violências físicas e sexuais cometidas por desconhecidos, com o intuito de dar um atendimento mais humanizado e acolhedor. A equipe de trabalho, entretanto, foi surpreendida por uma outra demanda: mulheres agredidas pelos próprios companheiros.

Pioneirismo

Primeira delegada especial para mulheres, Rosmary Corrêa conta que o equipamento foi a primeira política pública direcionada a vítimas de violência no Brasil. “A ideia era oferecer um espaço diferenciado para a mulher, que seria atendida por outras mulheres, para que ela ficasse mais à vontade para falar a respeito desse assunto”, lembra. Hoje, existem nove delegacias da mulher somente na capital paulista e 130 em todo o estado.

A partir da criação da delegacia, o governo passou a ter ciência e a enxergar a violência sofrida pelas mulheres, tanto agressões físicas quanto discriminações e ofensas. Para atendê-las integralmente, criou-se um setor de assistência social, dentro da própria delegacia, além de um abrigo para mulheres que não podiam voltar para casa por medo de serem mortas pelo marido.

Avanços no combate à violência

Nos últimos 30 anos, houve grandes avanços no combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha (2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, e a Casa da Mulher Brasileira, que reúne em um mesmo espaço serviços de assistência às mulheres vítimas de violência, como delegacia, juizado, Defensoria Pública e apoio psicossocial.

Para a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, Ana Paula Lewin, a Lei Maria da Penha, que completa nove anos nesta sexta-feira (7), já é uma realidade.

Segundo Ana Paula, as medidas de proteção de urgência, estabelecidas na lei, são ferramentas importantes no enfrentamento imediato à violência doméstica. As medidas incluem proteção policial, encaminhamento ao hospital e acompanhamento para a retirada dos pertences pessoais da casa que dividia com o companheiro.

“Não precisamos nem discutir se a mulher vai tomar providências depois, se o processo-crime vai continuar, mas é uma medida para já encerrar o ciclo da violência e para a mulher conseguir se libertar da violência”, disse.

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