APROVADO MARCO CIVIL DA INTERNET. PONTO PRA DILMA.
Senado aprovou agora a pouco o projeto de lei que normatiza a Internet no país, estabelecendo regras e penalidades para abusos na rede; texto foi aprovado sem alterações, em sessão tumultuada, e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT); aprovação atende orientação do Planalto, que deseja apresentar a nova lei na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana.
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O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado por unanimidade em votação no Senado na noite desta terça-feira, 22, na sessão do plenário.
Na manhã desta terça-feira, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ),de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). No final da tarde, a pauta da casa foi invertida por 46 votos a 15 e o Marco Civil foi à votação.
Houve tumulto na sessão que aprovou a inversão de pauta: a oposição, liderada pelo PSDB, argumentou que o o Senado poderia "aperfeiçoar" o texto, conforme afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN), e tentou aprovar uma emenda alterando as disposições sobre a neutralidade de rede.
Caso tivesse sido aprovada, a emenda faria com que o projeto de lei tivesse de voltar à Câmara dos Deputados, para votação das alterações no texto, o que contrariaria a vontade do Planalto, que desejava a aprovação do projeto imediatamente, para apresentação do projeto na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana.O criador da internet, Tim Berners-Lee, também participará do evento.
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