APÓS 30 ANOS, MAUÁ REASSUME CONTROLE DO TRANSPORTE PÚBLICO.
Prefeitura realizou audiência pública para discutir com população licitação que contratará nova empresa de ônibus na cidade.
A meta da Administração é reassumir o controle e
fiscalização do sistema, o que não acontece há 30 anos.
fiscalização do sistema, o que não acontece há 30 anos.
Rodrigo Bruder no Jornal ABC Maior
Em extensa audiência pública realizada nesta quarta-feira (12/02), na Câmara de Mauá, a gestão do prefeito Donisete Braga (PT) anunciou as regras do novo processo de concorrência do transporte público. A meta da Administração é reassumir o controle e fiscalização do sistema, o que não acontece há 30 anos. De acordo com o governo, em razão da falta de critérios técnicos e ausência de dispositivos legais, a cidade ficou impossibilitada de gerenciar e fiscalizar o transporte neste período.
“Tivemos uma concessão de dez anos, prorrogada para mais dez anos, que foi feita por decreto. Em 2008, tivemos a oportunidade de melhorarmos a licitação realizada, mas não houve garantias de qualidade. Nesse modelo que estamos propondo, buscaremos o controle efetivo do sistema”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio (PT).
De acordo com a Prefeitura, o processo licitatório deve se encerrar em até seis meses, colocando fim à disputa jurídica protagonizada pelas atuais concessionárias (Leblon e Viação Cidade de Mauá), banidas da cidade por inidoneidade.
Para exemplificar as disfunções das regras atuais, Eugenio disse que a Prefeitura não tem controle do número de passageiros transportados diariamente fora do terminal central. Isso porque o município não detém controle eletrônico das viagens. Por isso, a Administração tem pouca informação sobre a planilha de custo das empresas, que são gerenciadas por uma empresa privada, a PK9.
“Com a implantação de validadores e GPS da Prefeitura nos novos ônibus teremos o controle efetivo para a fiscalização”, reforçou o secretário. A estimativa é de que o edital da concorrência seja publicado num prazo de 15 dias, para o processo ser concluído entre três e seis meses. Entretanto, Eugenio não descarta que a disputa seja impugnada. A Viação Cidade de Mauá e a Leblon tiveram os contratos cancelados, unilateralmente, pela Prefeitura, por suspeitas de irregularidades fiscais.
Durante a audiência pública, que levou mais de quatro horas, usuários do sistema fizeram uso da palavra para propor mudanças. Houve momentos mais tensos e bate-boca com vereadores. No geral, os manifestantes expuseram preocupações no sentido de que a nova licitação sofra interferência de empresários do setor, que estão acostumados a operar as linhas de ônibus na Região.
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