CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO: Você sabe o que é?

Liderança do PT da Câmara Municipal,

A Prefeitura Municipal de São Paulo lançou no início de agosto o Conselho Participativo Municipal, órgão de participação popular que será constituído em cada uma das 32 subprefeituras da cidade através de eleições diretas. A proposta, defendida pelo prefeito Fernando Haddad durante a campanha eleitoral  de 2012 integra um sistema municipal de participação popular e cidadã, o que, segundo o executivo municipal, tem a finalidade de promover uma maior interação da comunidade com as ações do governo.

Veja como participar da eleição do Conselho Participativo Municipal:

O que é o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo.

Para que serve o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal será composto por conselheiros eleitos por cada distrito que compõem uma respectiva subprefeitura. Exemplo: A Subprefeitura de Pinheiros terá conselheiros dos distritos de Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.

A Capital terá então 96 conselhos distritais, que formarão o Conselho Participativo Municipal. Eles serão formados por moradores locais, eleitos pelo voto direto. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

A participação local facilita o planejamento das ações e garante a defesa da qualidade de vida e dos valores históricos e culturais desses distritos e seus bairros. Afinal, não existe ninguém melhor do que o morador para saber quais são as prioridades da região que habita. Estes conselhos também terão a fundamental tarefa de elaboração dos Planos de Bairros, previstos no Plano Diretor Estratégico.

Princípios e Atribuições do Conselho Participativo Municipal

Os membros dos conselhos terão as seguintes atribuições (entre outras), de acordo com a regulamentação dos artigos 34 e 35 da Lei nº15. 764:

• Fiscalizar as ações e os gastos públicos do seu distrito e subprefeitura;

• Apresentar demandas e prioridades na área de sua abrangência;

• Defender a elevação do padrão de qualidade de vida e de sua distribuição para a população que vive na região da subprefeitura em questão;

• Defesa e preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e dos valores históricos e culturais da população da região da subprefeitura;

• A colaboração na promoção do desenvolvimento urbano, social e econômico da região e no acesso de todos, de modo justo e igualitário, aos bens e serviços indispensáveis a uma existência digna;

• O apoio às várias formas de organização e representação do interesse local em temas de defesa de direitos humanos e sociais políticas urbanas, sociais, econômicas e de segurança;

• O zelo para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos na região, com qualidade, equidade, eficácia e eficiência;

• A programação e planejamento sistemáticos.

Quantos membros terá cada um dos conselhos distritais?

O número de conselheiros vai depender do tamanho de cada distrito e de cada subprefeitura, mas ele nunca será inferior a cinco membros. Em cada subprefeitura, o número máximo de conselheiros será de 51 e o número mínimo de 19. O número total de conselheiros, somadas todas as subprefeituras, será equivalente a 1(um) para cada 10 mil habitantes da cidade de São Paulo. As regras para cálculo do número de membros estão especificadas no artigo 5º do decreto que regulamentam a Lei nº 15764.

Como será a escolha dos conselheiros distritais?

Eles serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título de eleitor.

Cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos ao conselho correspondente à subprefeitura. Só poderão compor o conselho da subprefeitura, moradores que votem nesta mesma região. Para concorrer ao cargo de conselheiro, o candidato precisa ter mais de 18 anos e comprovar apoio de, no mínimo, 100 residentes na área da respectiva subprefeitura. Não há limite quanto ao número de candidatos a membros do conselho Participativo Municipal.

Como funcionará a eleição?

A primeira eleição do Conselho Participativo Municipal será precedida de audiência pública para validar a proposta de composição do conselho e da Comissão Eleitoral. A audiência pública deverá ser convocada em edital que definirá também a data da primeira eleição, em data nunca inferior a 60 dias da fixada para a audiência, para que a lista definitiva de candidatos habilitados por distrito possa ser conhecida e divulgada pela imprensa oficial e na página da Prefeitura pelo menos 21 dias antes da eleição.

Qual o tempo de mandato dos conselheiros?

Dois anos a contar do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. É assegurada uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

Calendário

24 e 31 de agosto – Audiências Públicas para formação da Comissão Eleitoral
7 a 21 de setembro – Inscrição dos candidatos
29 de setembro – Divulgação dos nomes dos candidatos
8 de dezembro – Eleição

DISTRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS POR DISTRITO

Subprefeituras	Distritos	População (2010)	Conselheiros/Distritos
Aricanduva	Aricanduva	89.622	9
	Carrão	83.281	8
	Vila Formosa	94.799	10
	Total	267.702	27
Butantã	Butantã	54.196	5
	Morumbi	46.957	5
	Raposo Tavares	100.164	10
	Rio Pequeno	118.459	12
	Vila Sônia	108.441	11
	Total	428.217	43
Campo Limpo	Campo Limpo	211.361	18
	Capão Redondo	268.729	22
	Vila Andrade	127.015	11
	Total	607.105	105
Capela do Socorro	Cidade Dutra	196.360	16
	Grajaú	360.787	30
	Socorro	31.783	5
	Total	594.930	51
Casa Verde	Cachoerinha	143.523	74
	Casa Verde	85.624	9
	Limão	80.229	8
	Total	309.376	31
Cidade Ademar	Cidade Ademar	238,214	27
	Pedreira	107,047	14
	Total	345,261	41
Cidade Tiradentes	Cidade Tiradentes	211.501	21
	Total	211.501	21
Ermelino Matarazzo	Ermelino Matarazzo	113.615	12
	Ponte Rasa	93.894	9
	Total	207.509	21
Freguesia do Ó	Brasilândia	264.918	26
	Freguesia do Ó	142.327	14
	Total	407.245	40
Guaianases	Lajeado	103.996	10
	Guaianases	164.512	17
	Total	268.508	27
Ipiranga	Cursinho	109.088	11
	Ipiranga	106.865	11
	Sacomã	247.851	24
	Total	463.804	46
Itaim Paulista	Itaim Paulista	224.074	22
	Vila Curuça	149.122	15
	Total	373.127	37
Itaquera	Cidade Líder	126.597	12
	Itaquera	204.871	19
	José Bonifácio	124.122	12
	Parque do Carmo	68.258	6
	Total	523.848	49
Jabaquara	Jabaquara	223.780	23
	Total	223.780	23
Jaçanã	Jaçanã	94.609	10
	Tremembé	197.258	20
	Total	291.867	30
Lapa	Barra Funda	14.383	5
	Jaguara	24.895	5
	Jaguaré	49.863	5
	Lapa	65.739	6
	Perdizes	111.161	10
	Vila Leopodina	39.485	5
	Total	305.526	36
M'Boi Mirim	Jardim Ângela	295.434	27
	Jardim São Luís	267.871	24
	Total	563.305	51
Mooca	Água Rasa	84.963	8
	Belém	45.057	5
	Brás	29.265	5
	Mooca	75.724	7
	Pari	17.299	5
	Tatuapé	91.672	9
	Total	343.980	39
Parelheiros	Marsilac	8.258	5
	Parelheiros	131.183	14
	Total	139.441	19
Penha	Artur Alvim	105.269	10
	Cangaíba	136.623	13
	Penha	127.820	13
	Vila Matilde	104.947	11
	Total	474.659	47
Perus	Anhanguera	65.859	9
	Perus	80.187	10
	Total	146.046	19
Pinheiros	Alto de Pinheiros	43.117	5
	Itaim Bibi	92.570	10
	Jardim Paulista	88.692	9
	Pinheiros	65.364	7
	Total	289.743	31
Pirituba	Jaraguá	184.818	19
	Pirituba	167.931	17
	São Domingos	84.843	9
	Total	437.592	45
Santana	Mandaqui	107.580	11
	Santana	118.797	12
	Tucuruvi	98.438	10
	Total	324.815	33
Santo Amaro	Campo Belo	65.725	7
	Campo Grande	100.713	10
	Santo Amaro	71.560	7
	Total	283.025	24
São Mateus	Iguatemi	127.662	13
	São Rafael	155.140	16
	São Mateus	143.992	14
	Total	426.764	43
São Miguel	São Miguel	153.043	14
	Jardim Helena	92.081	9
	Vila Jacuí	142.372	14
	Total	369.496	37
Sé	Bela Vista	69.460	6
	Bom Retiro	33.892	5
	Cambuci	36.948	5
	Consolação	57.365	5
	Liberdade	69.092	6
	República	56.981	5
	Santa Cecília	83.717	7
	Sé	23.651	5
	Total	431.106	44
Vila Maria	Vila Guilherme	54.331	6
	Vila Maria	113.463	11
	Vila Medeiros	129.919	13
	Total	297.713	30
Vila Mariana	Moema	83.368	8
	Saúde	130.780	13
	Vila Mariana	130.780	13
	Total	344.632	34
Vila Prudente	São Lucas	142.347	14
	Vila Prudente	104.242	11
	Total	246.589	25
Sapopemba	Sapopemba	284.524	28
	Total	284.524	28
Município		11.253.473	1.125

FONTE: Secretaria de Subprefeituras