Organizações e movimentos denunciam golpe em urgência do novo Código da Mineração
Falta de debate público pode beneficiar empresas, denunciam entidades.
Agência Pulsar,
Movimentos sociais e organizações protestam contra a análise do novo Código da Mineração em regime de urgência. Isso obriga o projeto de lei a tramitar por apenas 45 dias em cada casa legislativa. As emendas ao texto só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3).
As informações são do Observatório do Pré-Sal. Em entrevista à iniciativa, que trabalha temas da indústria extrativa mineral, o pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt afirmou que não houve nem 10 dias para a análise do Código. A apresentação do texto ocorreu último dia 21 de junho.
Carlos vem acompanhando os encontros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração em Brasília. Segundo ele, o governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos do segmento, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil.
Para o Comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema, como manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar o atual Código, que data de 1967.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido excluídas. O projeto de lei do novo Código da Mineração não faz qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos do setor.
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