'JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA INSTITUCIONALIZADA'

JUSTIÇA NEGA RECURSO A PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS OBRAS DO TRECHO NORTE DO RODOANEL

Moradores da área relatam frustração com decisão do Tribunal de Justiça e prometem seguir lutando contra a construção na Serra da Cantareira

Moradores do bairro Pedra Branca temem que a decisão definitiva chegue tarde demais

Rodrigo Gomes na Rede Brasil Atual,

São Paulo – O desembargador Ricardo Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo,  rejeitou hoje (9) recurso sobre o pedido liminar de suspensão da construção do trecho Norte do Rodoanel, proposto por associações de moradores de bairros afetados pelas obras. Em outubro do ano passado, o juiz João Negrini Filho, da 1ª Câmara de Meio Ambiente, já havia considerado desnecessária a suspensão da construção, por esta dispor de “licença previamente aprovada pelos órgãos competentes, em estrita consonância com a ordem normativa que regula a matéria”. A liminar é parte da ação civil pública de autoria do promotor Maurício Ribeiro Lopes, da área de Habitação e Urbanismo, que pede a paralisação das obras, por estas desrespeitarem o Plano Diretor de São Paulo.

A ambientalista e moradora do bairro Pedra Branca, próximo de onde passará o Rodoanel, Elisa Puterman, não esperava que a decisão fosse diferente. “Infelizmente, o Judiciário não faz cumprir a lei. Estão se pautando apenas na existência de licenças e não em observar a legislação municipal e os impactos. Ignoram até o parecer do procurador Daniel Fink, que atesta a procedência do pedido do promotor Maurício Ribeiro Lopes”, disse. O agravo de instrumento havia sido solicitado em fevereiro deste ano. Para Elisa, nada muda. “Continuaremos militando contra a construção do Rodoanel, contra a devastação ambiental e social que a obra vai causar”, afirmou.

O argumento do promotor é que o Plano Diretor ratifica as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), determinando que rodovias como o Rodoanel sejam construídas a, pelo menos, 20 quilômetros do centro da cidade. O trecho Norte da via passará a cerca de dez quilômetros em alguns pontos. Além disso, a obra passaria por locais definidos como áreas de preservação permanente, que não poderiam receber tais intervenções. A solicitação da liminar objetiva a suspender as obras até que se conclua a revisão do plano, iniciada em abril. As obras do Rodoanel Norte se iniciaram em março e a previsão é que estejam concluídas em 2016.

Mário Santos, morador do Jardim Itatinga, que também sofrerá o impacto das obras, ficou desanimado com o entendimento do juiz. “Infelizmente, complica muito a nossa situação, porque, depois que o estrago estiver feito, nada adiantará julgar o mérito da questão”, afirmou. Para ele, a prefeitura de São Paulo deveria tomar alguma atitude sobre o caso. “Somente a mobilização da população não vai ter força para enfrentar os interesses que envolvem o Rodoanel. Mas o município não se manifesta, quando é o único que poderia questionar efetivamente as licenças concedidas”, protesta.

Uma das principais preocupações é a remoção de milhares de famílias da região. A Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) estima em 1.800 os imóveis para desapropriação, que possuem título de propriedade, e já cadastrou 4.006 famílias para remoção, quando a família não possui documento de propriedade. Esse número ainda deve aumentar, pois a Dersa não concluiu o cadastramento de famílias. A obra, que custará R$ 5,6 bilhões, terá 44 km de extensão, 111 pontes e viadutos e sete túneis. Cortará a face sul da Serra da Cantareira, removendo 120 hectares de vegetação, os quais a empresa afirma que serão compensados com o plantio de 1,6 milhão de mudas.

A Rede Brasil Atual publicou reportagem, há duas semanas, na qual especialistas em mobilidade, urbanismo e meio ambiente afirmam que a perspectiva de melhora no trânsito da cidade e da região metropolitana serão pequenos em relação aos impactos sociais e ambientais da construção do trecho norte do Rodoanel.

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