Paris cria órgão metropolitano de habitação: temos algo semelhante por aqui?
Imóveis residenciais de Neuilly-sur-Seine
Blog da Raquel Rolnik,
Acaba de ser criada – com funcionamento previsto para 2014 – uma autoridade metropolitana em matéria de moradia no âmbito da recém-lançada “metrópole de Paris”. Trata- se de mais um passo na direção da criação de organismos “intercomunais”, ou seja, constituídos por mais de um município, em curso na França desde que um processo de descentralização foi iniciado em 2007.
Em toda a França, hoje, é obrigatório que qualquer lançamento imobiliário residencial contenha pelo menos 25% de habitação social (este percentual, que era de 20%, subiu para 25% desde a eleição de Hollande). Para viabilizar os empreendimentos, os promotores imobiliários privados se associam aos chamados “bailleurs sociaux”, entidades encarregadas da produção de habitação social que recebem subsídios para essa finalidade.
Segundo a lei em vigor, municípios que não adotam o percentual exigido podem cumprir a lei se associando a outros, que recebem seus percentuais. Foi o caso, por exemplo, do município de Neuilly-sur-Seine, onde Sarkozy foi prefeito, situado na periferia de Paris e habitado exclusivamente por setores de alta renda, passando seu percentual de habitação social para outros municípios. Por essa e outras razões, alguns municípios da região de Île-de-France – onde se situa Paris e sua aglomeração metropolitana de quase 10 milhões de habitantes – concentram a maior parte da oferta de moradia social, provocando um enorme desequilíbrio.
A recém-criada autoridade metropolitana de moradia deverá elaborar um plano metropolitano do habitat, incluindo metas quantitativas e de territorialização. O objetivo é produzir 70 mil novas habitações por ano – incluindo todas as faixas de renda –, distribuindo-as de forma mais equitativa e de acordo com a oferta de transporte e serviços pelo território da aglomeração (lembrando também que está em curso uma grande operação de ampliação do metrô na escala metropolitana de Paris).
Na prática, ao invés de cada município da aglomeração elaborar e aprovar seu plano diretor, cada municipalidade deverá aprovar um plano diretor intercomunal, que deve estar de acordo com o plano metropolitano de habitat. Inclusive no que se refere ao número de unidades residenciais que deverão ser abrigadas e sua localização. Um fundo de investimentos urbanos estará disponível para ajudar as prefeituras a construir os espaços e equipamentos públicos necessários.
Dessa experiência francesa, podemos tirar três lições importantes para os desafios de nossa política habitacional: em primeiro lugar, o percentual obrigatório de Habitação de Interesse Social (HIS) em cada empreendimento – presente também em vários outros países, como Grã Bretanha, Holanda, em alguns estados do Canadá, por exemplo, é um instrumento importantíssimo de disponibilização de terra para HIS e também de promoção de mistura social no território. Em segundo lugar, a ideia de um planejamento não só de metas quantitativas de produção de habitação, mas também de sua distribuição no território. E, finalmente, a escala de planejamento dessa oferta (intermunicipal, o que é absolutamente óbvio em regiões metropolitanas) e sua relação com a oferta de transporte e de equipamentos públicos.
Em tempo: aqui, lançam-se as metas quantitativas e disponibilizam-se os recursos subsidiados para isso e promotores privados, públicos e movimentos organizados em cooperativas saem correndo em busca de terrenos “que fecham a conta”. A produção voltada para a faixa de maior renda fica com os melhores terrenos, a de baixa renda com as “sobras”, criando enormes guetos de moradia sem cidade que acabam definindo o futuro de regiões inteiras…
...........
