OAB propõe mutirão para pagar precatório atrasado
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Em meio à polêmica envolvendo o represamento do dinheiro que deveria ser usado para pagar precatórios e seu possível uso para obter retornos financeiros pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou ontem a conhecer melhor como funcionam as coisas na maior corte do país.
O objetivo é fazer uma radiografia para entender por que a fila dos precatórios não anda. Estima-se que as dívidas com os papéis cheguem a R$ 20 bilhões no estado. O trabalho, que envolve 11 pessoas do CNJ, teve início pela manhã, com uma reunião entre representantes do órgão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. À tarde, o grupo visitou a vara de execuções de precatórios. "A comitiva passará a semana em São Paulo e depois irá preparar um diagnóstico para resolver o problema", explica Flávio Brando, presidente da comissão especial que trata de precatórios na seção paulista da OAB. O advogado está entre os que acreditam que o TJ não dá conta de realizar os pagamentos por pura falta de estrutura. "Os problemas no judiciário paulista são monumentais. Faltam funcionários e há sérios gargalos de tecnologia." Mesmo assim, Brando não poupa criticas à forma como o dinheiro destinado ao pagamento dos títulos é administrado até chegar ao bolso dos credores. "É uma verdadeira indecência. O estado fica com o dinheiro e ganha retornos de mercado, repassando o valor ao judiciário, que também ganha com spreads (os juros). Já aos credores, o dinheiro chega com reajustes com retornos de caderneta de poupança", afirma. Questionados sobre como funciona o repasse dos recursos para pagar precatórios, a Procuradoria Geral do Estado e o TJ não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem. À espera de soluções Polêmica à parte, credores estão animados com os resultados práticos que a inspeção no CNJ pode ter em São Paulo. À frente de quatro entidades que representam servidores públicos com precatórios a receber, Julio Bonafonte acredita que um mutirão organizado pelo CNJ pode ser a solução. "É possível estabelecer um prazo, algo como 90 dias, e acelerar os pagamentos. O CNJ não veio apenas para fiscalizar, mas para minimizar o problema", diz o advogado, que calcula em cerca de 80 mil o número de credores que morreram sem receber recursos a que tinham direito nas últimas duas décadas. Para evitar que esse tipo de situação se repita a OAB propõe que os advogados dos credores recebam sem que o processo passe pela vara de execuções. "Seria uma situação temporária que duraria até colocar a casa em ordem", sugere Marco Antonio Innocenti, vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da entidade. Mesmo acreditando que o TJ poderia ter se empenhado mais para reduzir os atrasos, Bonafonte acha injusto culpar apenas o judiciário pelo imbróglio. "O tribunal não pode ser considerado o único vilão de um problema criado pelo governo." ------------ Inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo, que começou ontem e deve gerar diagnósticos já na próxima semana, tentará entender os porquês da demora em liberar recursos no estado
Matéria publicada em 06/03/2012
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