Suspensão da Licença do Rodoanel Norte
Vereador do PT, José Américo, pede suspensão da licença do Rodoanel Trecho Norte.
O vereador José Américo protocolou junto ao Secretário Municipal da Administração das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, um pedido de cassação da licença concedida para a obra do Rodoanel trecho Norte, e embargo imediato da obra, por flagrantes irregularidades, em particular quanto às regras de uso e ocupação do solo, que cabe àquela Secretaria, e às subprefeituras atingidas, fiscalizar.
O documento salienta que: “O empreendimento obteve o respaldo formal do município de maneira imprópria, já que a licença concedida em 2010, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não se sustenta legalmente, devendo portanto ser cancelada o mais rapidamente possível.”
O documento salienta que: “O empreendimento obteve o respaldo formal do município de maneira imprópria, já que a licença concedida em 2010, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não se sustenta legalmente, devendo portanto ser cancelada o mais rapidamente possível.”
Afirma ainda o vereador em seu pedido que “a começar pelo fato do Rodoanel/Trecho Norte estar inserido numa Macrozona de Proteção Ambiental , o que exigiria de seus responsáveis uma criteriosa avaliação de sua compatibilidade com as leis de uso e ocupação do solo e os Planos Diretores dos Municípios atingidos pelas obras. E esta avaliação, infelizmente, não foi feita.”
Clique AQUI para ler a íntegra desse ofício.
A Secretaria tem prazo legal de 30 dias para responder ao processo.
