Censura e controle na internet, entrevista com Ronaldo Lemos

Em entrevista, especialista em tecnologia na rede elucida o que está por trás do cerco à liberdade na internet 

Eduardo Sales de Lima no Brasil de Fato,

O professor na universidade de Princeton e apresentador do MOD MTV, Ronaldo Lemos, acredita que se leis semelhantes à SOPA  (Stop Online Piracy Act, Lei de Combate à Pirataria Online, tradução livre) forem aprovadas pelo Congresso estadunidense, a geopolítica da rede muda por completo, e o poder sobre a internet fica concentrado nos Estados Unidos. Mais que isso. Os usuários serão os grandes prejudicados. Os beneficiados? Lemos pode responder.   

Brasil de Fato - Em que sentido pode-se falar em censura em escala mundial com uma possível aprovação do SOPA? Seria o marco do maior retrocesso da internet?

Ronaldo Lemos - O SOPA altera por completo a relação da internet com a lei. Nos últimos 15 anos houve uma explosão de inovação e novos serviços, do Youtube ao Facebook. Isso foi possível porque a lei dos Estados Unidos dava a segurança e proteção necessária ao empreendedor. Se o SOPA for aprovado, a inovação sai penalizada: qualquer nova iniciativa na rede vai precisar da autorização permanente da indústria pré-internet, especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores do SOPA. E nesse sentido, o SOPA não traz nenhum benefício ao usuário, apenas à indústria. Ao contrário, ele reduz a competição na internet e vai reduzir a oferta de novos serviços. Ele também é prejudicial para países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto: empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. O SOPA cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA.

É possível apontar quais as empresas que fazem o lobby a aprovação do SOPA?

O SOPA é resultado de um pesado lobby de Hollywood e das gravadoras junto ao Congresso americano. A sociedade americana está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O SOPA (e o PIPA -Protect IP Act, outra lei em discussão no Senado dos EUA) são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação.

Quais são as alternativas você apontaria para atualizar a legislação no que refere á propriedade intelectual na internet?

O SOPA e o PIPA estão sendo justificados como uma ferramenta de combate à pirataria. No entanto, o combate a pirataria só funciona quando acontece no campo econômico, com a oferta de produtos a preços que fazem sentido para a realidade econômica local. Hoje no Brasil um CD ou uma música digital são vendidos ao mesmo preço cobrado nos EUA. Só que a renda do brasileiro é quatro vezes menor. Nesse contexto, não há repressão que resolva a questão da pirataria. Há experiências de redução de preços feitas na China que se mostraram bem sucedidas. Esse é o caminho e não a supressão de liberdades e direitos constitucionais para proteger Hollywood.

Qual a possibilidade, do ponto de vista tecnológico da estrutura de tecnologia da internet se descentralizar e países como o Brasil ter mais autonomia no setor?

A questão principal é que se o SOPA for aprovado, a geopolítica da rede muda. O poder sobre a internet passa a ficar concentrado nos EUA, que podem decidir unilateralmente pela retirada de sites do ar, sem haver sequer um controle prévio pelo judiciário. Obviamente que isso irá gerar uma reação: surgirão redes dentro da rede, criadas por hackers para fugir do controle e novos protocolos e infraestruturas mais difíceis de controlar. O probelma é que, com isso, a rede começa a se desintegrar e iniciativas legítimas de outros países como o Brasil saem prejudicadas, com um fluxo de usuários partindo para essas redes informais. É o tipo de medida que não resolve o problema e, ao contrário, piora a questão ao desvirtuar a ideia do que é a internet.

O que há de semelhante entre a lei Sinde na Espanha e Hadopi na França, com a SOPA? Como todo essa nova legislação poderá interferir no Brasil?

O SOPA vai muito além da lei Sinde e da Hadopi. Ele afeta própria estrutura da rede e promove a "balcanização" da rede. Se outros países seguem na mesma linha, a internet deixa de ser uma rede internacional e se torna uma rede diferente em cada país. Além disso, a aprovação do SOPA é um exercício de poder geopolítico dos EUA, para proteger uma indústria específica: Hollywood e as gravadoras. Nesse sentido, um fator que pode evitar que o modelo se espalhe é que a adoção de leis semelhantes ao SOPA por outros países seria contrária ao seu próprio interesse e serviria apenas para fortalecer o desbalanço de poder com relação aos EUA.

...............