Maioria dos Estados não cumpre lei do piso nacional para professor
Levantamento do iG mostra que nove ainda não pagam salário base estabelecido e 16 não preveem tempo mínimo fora da sala de aula.
Cinthia Rodrigues do IG,
A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo iG mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.
Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.
O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve. Atualmente, são R$ 369,89 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48. A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.
Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.
No Ceará - que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros - os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração.
Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:
| Unidade da Federação | Piso para leigos (R$)* | Piso para licenciados (R$)* | Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor |
|---|---|---|---|
| REGIÃO NORTE | |||
| AMAZONAS | 663,09 | 1.807,52 | 25% |
| ACRE | 1.187,97 | 1.759,58 | 33% |
| AMAPÁ | não existe | 1.053,00 | 40% |
| PARÁ | 1.120,00 | 1.332,00 | não informado |
| RONDÔNIA | 1.187,91 | 1.380,00 | 40% |
| RORAIMA | 2.080,00 | 2.880,00 | 12% |
| TOCANTINS | 1.239,31 | 2.854,51 | não informado |
| REGIÃO NORDESTE | |||
| ALAGOAS | 1.187,97 | 2.031,42 | 25% |
| BAHIA | 1.105,56 | 1.385,98 | 33% |
| CEARÁ | 739,84 | 1.327,00 | 0% |
| PARAÍBA | 1.234,66 | 1.481,86 | 33% |
| PERNAMBUCO | 1.187 | 1.247,00 | 30% |
| PIAUÍ | 1.187,97 | 1.418,15 | 30% |
| RIO GRANDE DO NORTE | 1.187,00 | 1.187,00 | 17% |
| MARANHÃO | 854,98 | 1.056,76 | 20% |
| SERGIPE | 1.187,97 | 1.663,16 | 38% |
| REGIÃO CENTRO-OESTE | |||
| DISTRITO FEDERAL | não existe | 2.162,87 | 25% |
| GOIÁS | 1.006,00 | 1.525,18 | não informado |
| MATO GROSSO | 1.664,90 | 2.497,36 | 33% |
| MATO GROSSO DO SUL | 1.193,40 | 1.988,88 | 10% |
| REGIÃO SUDESTE | |||
| SÃO PAULO | 1.894,12 | 1.988,83 | 17% |
| MINAS GERAIS | 616,48 | 917,56 | 25% |
| ESPÍRITO SANTO | 1.187,97 | 2.793,06 | 32% |
| RIO DE JANEIRO | 1.333,07 | 2.194,77 | 25% |
| REGIÃO SUL | |||
| PARANÁ | 1.189,97 | 1.699,96 | 20% |
| SANTA CATARINA | 1.187,00 | 1.380,00 | 20% |
| RIO GRANDE DO SUL | 862,80 | 1.463,48 | 20% |
*valores para carga horária de 40 horas. Nos locais onde não há esta carga horária foi feita a equivalência para permitir a comparação com o piso nacional
Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores
Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores
A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”
“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”
Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação - correspondente a 5% do PIB - 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.
Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.
* Com colaboração de Daniel Aderaldo, iG Ceará, Denise Motta, iG Minas Gerais e Wilson Lima, iG Maranhão.
................
